Política de Privacidade

1. Controlador e abrangência

O controlador dos dados pessoais é Vai e Vem, com endereço de referência em Ouro Preto/MG, Brasil.

Esta Política abrange o aplicativo de passageiros, o aplicativo de motoristas, o painel administrativo, as páginas públicas e os canais de atendimento do Vai e Vem. Ela se aplica a passageiros, motoristas, candidatos a motorista, administradores e pessoas que entrem em contato conosco.

Para fins desta Política, “tratamento” inclui coleta, acesso, uso, armazenamento, transmissão, análise, compartilhamento, correção, anonimização e eliminação de dados pessoais.

2. Dados pessoais que tratamos

3. Finalidades e bases legais

Tratamos somente os dados adequados e necessários às finalidades descritas abaixo. A base legal pode variar conforme o dado, o titular e a operação realizada.

4. Localização, rotas e visibilidade

A localização precisa é necessária para identificar a origem do serviço, encontrar motoristas próximos e habilitados, traçar a rota, estimar preço e tempo, acompanhar a aproximação e oferecer recursos de segurança.

• O usuário compartilha localização quando usa recursos de mapa, solicita ou acompanha uma viagem ou entrega.
• O motorista compartilha localização enquanto mantém o aplicativo aberto, está online ou executa um serviço, para aparecer na região e permitir navegação e acompanhamento. A versão atual não solicita acesso contínuo em segundo plano.
• Motoristas próximos podem ser exibidos ao passageiro de forma limitada, sem revelar dados cadastrais completos antes do aceite.
• Durante a corrida, passageiro e motorista recebem os dados de contato necessários à comunicação e à execução do serviço.

O acesso ao GPS depende da permissão do aparelho. A permissão pode ser alterada nas configurações do sistema, mas algumas funções deixam de operar sem ela. O aplicativo deve solicitar o menor escopo de localização compatível com a função utilizada.

5. Motoristas, CNH e validação facial

O cadastro de motorista exige dados adicionais para confirmar identidade, habilitação e segurança da operação. Podemos tratar número, categoria, validade, EAR e código de segurança da CNH, imagens de frente e verso, CRLV e validade, tipo, ano, cor e placa do veículo, documentos de seguro e regularidade, verificações municipais, previdenciárias e de antecedentes quando legalmente cabíveis, além de capturas da prova facial.

Verificações automáticas de formato, integridade, resolução e desafio facial são barreiras auxiliares. A aprovação também pode envolver análise humana e consulta a fontes oficiais quando cabível. O Vai e Vem não declara que uma verificação automática, isoladamente, comprova a autenticidade de um documento.

6. Pagamentos, Pix e carteira pré-paga

O usuário paga o valor da viagem ou entrega diretamente ao motorista, por dinheiro, Pix ou maquininha, conforme combinado. O aplicativo registra a forma escolhida para fins operacionais, mas não armazena os dados do cartão do usuário.

Para motoristas, tratamos a chave Pix informada para recebimento direto e os registros da carteira pré-paga: recargas, saldo, plano de cobrança escolhido, comissões ou taxas diárias debitadas, ajustes, referências da gateway e histórico financeiro. A gateway de pagamento configurada processa as recargas destinadas à plataforma e devolve confirmações por integração segura.

7. Com quem os dados podem ser compartilhados

Não vendemos dados pessoais. Podemos compartilhar somente o necessário com:

• Usuários, destinatários e motoristas: entre si, no limite necessário durante a solicitação e o serviço, para identificação, contato, localização, avaliação e execução da viagem ou entrega.
• Provedores de mapas e rotas: para geocodificação, busca de endereços, cálculo de trajeto e navegação, como Nominatim/OpenStreetMap, GraphHopper ou OSRM, conforme a configuração ativa.
• Comunicação e autenticação: provedores de SMS, WhatsApp, e-mail, notificações e login, como Twilio, Zenvia, Infobip, Resend, SendGrid, AWS SES e Google, quando utilizados.
• Pagamentos: a gateway cadastrada pela operação, para gerar e confirmar recargas e conciliar valores da carteira.
• Infraestrutura: empresas de hospedagem, banco de dados, armazenamento, segurança, logs e monitoramento contratadas para operar o serviço.
• Autoridades e defesa de direitos: quando houver obrigação legal, ordem válida, emergência, prevenção a ilícitos ou necessidade de exercício regular de direitos.

Alguns fornecedores podem processar dados fora do Brasil. Quando houver transferência internacional, adotaremos mecanismos compatíveis com a LGPD e medidas contratuais e técnicas adequadas ao risco.

8. Decisões e verificações automatizadas

O sistema utiliza regras e cálculos automatizados para estimar tarifas, aplicar cupons, limitar a área de atendimento, ordenar motoristas disponíveis, calcular comissões, detectar duplicidades e apoiar verificações de cadastro e segurança.

Quando uma decisão automatizada afetar de maneira relevante seus interesses, você poderá solicitar informações sobre os critérios aplicáveis e revisão humana, respeitados segredos comerciais, segurança e prevenção à fraude.

9. Retenção, encerramento e exclusão

Conservamos dados pelo período necessário para prestar o serviço, cumprir obrigações, prevenir fraude, resolver disputas e exercer direitos. Como política geral:

• Códigos de autenticação expiram em poucos minutos e sessões expiram após o prazo de segurança definido pelo serviço.
• A posição ao vivo do motorista deixa de ser considerada ativa pouco depois da interrupção do compartilhamento; origem, destino e rota podem permanecer no histórico da viagem.
• Dados de conta permanecem durante a relação com o usuário.
• Registros de viagens, financeiros, auditoria e segurança podem ser mantidos, em regra, por até 5 anos após o evento ou encerramento, salvo prazo legal diferente, investigação, disputa ou ordem de preservação.
• Mensagens e dados operacionais de viagens ou entregas são mantidos pelo tempo necessário ao atendimento, segurança e solução de disputas; depois são excluídos ou anonimizados quando não houver outra base de retenção.
• O código de confirmação de entrega é armazenado de forma protegida durante o serviço; depois da confirmação, preservamos apenas o registro de validação necessário à prova operacional e solução de disputas.
• Documentos de habilitação e evidências de identidade são eliminados ou anonimizados ao final da finalidade e dos prazos legais aplicáveis, salvo necessidade de prevenção à fraude ou defesa de direitos.
• Cópias de segurança podem conservar dados por ciclo adicional limitado até sua sobrescrição segura.

Você pode solicitar a exclusão da conta pelo contato indicado nesta Política. Após validar a identidade do solicitante, eliminaremos ou anonimizaremos os dados que não precisem ser conservados por obrigação legal, segurança, prevenção à fraude ou exercício regular de direitos. A desativação temporária não substitui a exclusão solicitada.

10. Segurança da informação

Aplicamos medidas proporcionais ao risco, incluindo autenticação, limitação de tentativas, sessões com identificadores protegidos, restrição de acesso administrativo, separação de credenciais, validação de entradas, registros de auditoria, proteção de segredos financeiros e comunicação HTTPS no ambiente de produção.

Nenhum sistema é imune a incidentes. Quando um incidente puder causar risco ou dano relevante, adotaremos medidas de contenção e comunicação aos titulares e à ANPD conforme a legislação aplicável.

O usuário também deve proteger o aparelho, códigos de acesso e contas vinculadas, evitando compartilhar códigos de autenticação ou instalar versões do aplicativo de fontes não oficiais.

11. Seus direitos como titular

Nos termos da LGPD, você pode solicitar, quando aplicável:

• confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• informação sobre finalidades, duração, compartilhamentos e agentes envolvidos;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• portabilidade, quando regulamentada e tecnicamente aplicável;
• eliminação de dados tratados com consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de retenção;
• revogação do consentimento e informação sobre suas consequências;
• oposição a tratamento irregular e revisão de decisões automatizadas.

Para proteger sua conta, poderemos pedir informações adicionais para confirmar sua identidade. Se não for possível atender integralmente a solicitação, explicaremos o fundamento aplicável.

12. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais. A versão vigente permanecerá nesta URL, com indicação da data de início de vigência. Alterações relevantes poderão ser comunicadas dentro dos aplicativos ou pelos canais cadastrados.

13. Contato de privacidade

Para exercer direitos, pedir exclusão de conta, relatar preocupação ou tirar dúvidas sobre dados pessoais, entre em contato com o controlador.