Termos de Uso

1. Plataforma e aceite

A plataforma é operada por Vai e Vem, com endereço de referência em Ouro Preto/MG, Brasil.

Ao criar uma conta ou solicitar uma viagem ou entrega, o usuário confirma que leu e aceitou estes Termos e a Política de Privacidade. A plataforma conecta usuários a motoristas cadastrados e disponibiliza recursos tecnológicos de solicitação, comunicação, rota, preço, segurança e avaliação.

2. Conta do passageiro

• O titular deve ter pelo menos 18 anos e fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
• A conta é pessoal e não pode ser cedida, vendida ou utilizada para fraude.
• Códigos de autenticação não devem ser compartilhados.
• O passageiro deve comunicar imediatamente suspeitas de acesso indevido.
• Uma pessoa não deve criar contas duplicadas para contornar suspensões, limites ou promoções.

3. Solicitação e execução de viagens e entregas

A solicitação informa origem, destino, categoria e estimativa de preço. O serviço somente é confirmado quando um motorista disponível e habilitado para a categoria o aceita. Estimativas de tempo dependem de trânsito, clima, GPS, disponibilidade e condições das vias.

Em viagens de passageiros, o usuário deve conferir motorista, veículo e placa antes do embarque. Alterações relevantes de destino, paradas ou número de passageiros devem ser combinadas de forma segura e podem exigir nova estimativa.

Não podem ser enviados dinheiro em espécie, armas, munições, explosivos, inflamáveis, drogas, substâncias ilegais, animais, pessoas, material biológico ou perigoso, produtos sem documentação obrigatória, itens ilícitos, frágeis sem proteção adequada, perecíveis incompatíveis com o tempo estimado ou encomendas acima dos limites exibidos. O motorista pode recusar embalagem insegura ou conteúdo divergente, e a plataforma pode suspender a conta e colaborar com autoridades quando exigido por lei.

4. Preços, cupons e pagamento

O preço apresentado antes da confirmação considera a rota estimada, distância, duração, categoria, tarifa mínima e promoções aplicáveis. Erro técnico evidente poderá ser revisado, com transparência e respeito aos direitos do consumidor.

Cupons possuem validade, limite de uso, valor máximo, categorias e demais condições exibidas no aplicativo. Benefícios não podem ser convertidos em dinheiro, vendidos ou usados de forma abusiva.

5. Cancelamento, ausência e contestação

O usuário pode cancelar a solicitação pelo aplicativo. Eventual taxa de cancelamento somente poderá ser cobrada se previamente informada, prevista na regra vigente e permitida pela legislação. Enquanto essa regra não estiver publicada no aplicativo, não haverá cobrança automática de taxa de cancelamento.

Problemas com uma viagem, entrega, avaria, extravio ou valor devem ser comunicados pelo canal de suporte, com identificação do serviço e evidências disponíveis.

6. Conduta e segurança

Não são permitidos violência, ameaça, discriminação, assédio, transporte de item ilegal, dano ao veículo, fraude, interferência na condução ou qualquer comportamento que coloque pessoas em risco.

O botão de emergência pode abrir o discador do aparelho. Ele não substitui os serviços públicos de emergência nem significa que a autoridade foi automaticamente acionada. Em risco imediato, o passageiro deve ligar para o número de emergência aplicável.

7. Comunicação, telefone e localização

Durante a viagem ou entrega, usuário e motorista podem acessar chat, telefone e localização necessários à execução do serviço. Em uma entrega, dados de contato do destinatário são disponibilizados apenas para a entrega da encomenda. Esses recursos devem ser usados somente para o serviço solicitado. A localização depende da permissão do aparelho e pode deixar de funcionar em áreas sem sinal.

8. Disponibilidade e alterações

A plataforma busca operar continuamente, mas pode sofrer interrupções por manutenção, internet, fornecedores, incidentes, caso fortuito ou força maior. Recursos, área de atuação e categorias podem mudar, respeitados direitos adquiridos e corridas já confirmadas.

9. Responsabilidades e direitos do consumidor

Cada usuário responde por sua conduta, pelas informações fornecidas e pelo cumprimento da lei. Nenhuma disposição destes Termos exclui garantias obrigatórias, responsabilidade que não possa ser afastada ou direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.

Ocorrências serão analisadas conforme evidências disponíveis, registros da corrida e legislação aplicável, assegurado canal de contestação.

10. Suspensão e encerramento

A conta pode ser suspensa preventivamente em caso de risco, fraude, violação destes Termos ou ordem de autoridade. Sempre que possível, o titular será informado e poderá apresentar esclarecimentos. O passageiro pode solicitar exclusão em /exclusao-de-conta, observadas retenções legalmente necessárias.

11. Privacidade

O tratamento de dados pessoais, localização, mensagens, avaliações e registros de segurança é explicado na Política de Privacidade. Permissões devem ser solicitadas no menor escopo necessário.

12. Alterações, lei aplicável e contato

A versão vigente permanecerá nesta URL. Alterações relevantes poderão ser comunicadas no aplicativo. Aplica-se a legislação brasileira, preservado o foro legalmente assegurado ao consumidor.